Alugar um imóvel é uma decisão importante que exige atenção a diversos detalhes para evitar problemas futuros. Tanto o locador quanto o locatário devem observar cuidados essenciais durante o processo de locação. Veja abaixo os principais pontos de atenção:
- Verificação do Imóvel
Antes de fechar o contrato, visite o imóvel e observe:
Estado de conservação: Verifique paredes, pisos, instalações elétricas e hidráulicas.
Inventário: Caso o imóvel esteja mobiliado, faça uma lista detalhada dos móveis e seu estado.
Vizinhança: Avalie a segurança, infraestrutura e proximidade de serviços essenciais.
- Análise do Contrato de Locação
O contrato é o documento que formaliza o acordo entre locador e locatário. Atente-se a:
Prazo de vigência: Locação residencial geralmente é de 30 meses, mas pode haver variações.
Valor do aluguel e reajuste: O reajuste é anual, geralmente pelo IGP-M, mas outras formas podem ser acordadas.
Despesas extras: Defina claramente quem pagará condomínio, IPTU e taxas adicionais.
Multa por rescisão antecipada: Verifique o valor e as condições para encerrar o contrato antes do prazo.
- Documentação Necessária
Para formalizar a locação, os documentos comumente exigidos são:
RG, CPF e comprovante de renda do locatário.
Garantia locatícia, como fiador, caução ou seguro-fiança.
Documentação do imóvel e do locador.
- Garantias Locatícias
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) permite diferentes modalidades de garantia, como:
Fiador: Pessoa que se responsabiliza pelo pagamento em caso de inadimplência.
Caução: Depósito de até três meses de aluguel.
Seguro-fiança: Seguro pago pelo locatário, substituindo o fiador ou caução.
- Direitos e Deveres das Partes
Locatário: Pagar o aluguel em dia, zelar pelo imóvel e devolver nas condições acordadas.
Locador: Entregar o imóvel em boas condições, realizar reparos estruturais e respeitar a privacidade do inquilino. - Atenção ao Laudo de Vistoria
O laudo descreve o estado do imóvel no início da locação e deve ser assinado por ambas as partes. No término do contrato, ele servirá de base para verificar eventuais danos. - Assessoria Jurídica
Contar com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário garante que o contrato esteja de acordo com a legislação vigente e protege os interesses de ambas as partes.
Conclusão
Alugar um imóvel requer atenção aos detalhes e um bom conhecimento das regras estabelecidas pela Lei do Inquilinato. Cuidar de cada etapa do processo evita transtornos e assegura uma relação locatícia tranquila e segura.
