A compra de um imóvel é um passo significativo, envolvendo não apenas um alto investimento financeiro, mas também diversas questões jurídicas que exigem atenção. Para garantir uma transação segura, é fundamental observar alguns cuidados essenciais durante o processo de aquisição.
- Análise da Documentação do Imóvel
Antes de finalizar a compra, verifique:
Matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis: Esse documento comprova a titularidade e histórico do imóvel, além de informar se há ônus, como hipotecas ou penhoras.
Certidão de ônus reais: Garante que o imóvel está livre de dívidas ou restrições judiciais.
Habite-se: Documento que comprova que o imóvel foi construído conforme as exigências legais e pode ser habitado.
Planta aprovada pela prefeitura: Confirma que o imóvel foi construído dentro das normas urbanísticas.
- Verificação da Situação do Vendedor
Além da análise do imóvel, também é crucial verificar a situação do vendedor:
Certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais.
Certidão de ações cíveis, trabalhistas e criminais.
Verificação de protestos e execuções fiscais.
No caso de pessoa jurídica, analise o CNPJ, certidões de falência ou recuperação judicial.
- Contrato de Compra e Venda
O contrato deve conter informações claras, como:
Identificação completa das partes.
Descrição detalhada do imóvel.
Valor da venda, forma de pagamento e prazos.
Cláusulas sobre multas em caso de descumprimento.
Responsabilidade pelo pagamento de impostos e taxas até a entrega do imóvel.
- Atenção às Formas de Pagamento
Financiamento: Caso o imóvel seja financiado, atente-se às condições do contrato com o banco, taxas de juros e prazo de pagamento.
Compra à vista: Certifique-se de formalizar o pagamento e exigir recibos.
Sinal e arras: O valor dado como sinal deve estar claramente descrito no contrato. - Imóvel na Planta ou em Construção
Se o imóvel ainda estiver na planta, observe:
Registro da incorporação imobiliária no cartório.
Histórico da construtora quanto a prazos e qualidade.
Cláusulas contratuais sobre atraso na entrega e possíveis penalidades.
- Despesas Adicionais
Considere no orçamento as despesas com:
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Taxas cartorárias de registro e escritura.
Custos com assessoria jurídica, se necessário.
- Vistoria Final
Antes de finalizar o negócio, realize uma vistoria minuciosa no imóvel para verificar:
Estrutura, instalações elétricas e hidráulicas.
Cumprimento do que foi acordado, especialmente em imóveis novos.
- Registro do Imóvel
Após a compra, registre o imóvel no cartório de registro de imóveis. Somente após esse registro, o comprador se torna oficialmente o proprietário. - Consultoria Jurídica
A contratação de um advogado especializado em direito imobiliário pode evitar problemas futuros, garantindo que todos os aspectos legais sejam devidamente cumpridos.
Conclusão
Adquirir um imóvel envolve uma série de cuidados jurídicos e financeiros. Seguir todos os passos com atenção e buscar auxílio especializado pode evitar transtornos e assegurar que a compra seja feita de forma segura e legal.
